Publicado no Diário da Justiça de 07/06/2018

 

Boletim 2018.000133 - 12 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ALANNA GOMES OLIVEIRA GONÇALVES 0000095-21.2016.4.05.8204

ELKE TICIANA DE ARAUJO CARNEIRO 0000095-21.2016.4.05.8204

 

Juiz Federal TÉRCIUS GONDIM MAIA

Diretor de Secretaria: ANTONIO RODRIGUES NETO

   

EXECUÇÃO FISCAL

   

0000095-21.2016.4.05.8204 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA - COREN/PB (Adv. ELKE TICIANA DE ARAUJO CARNEIRO) X ROSEANNE LUCENA MENDES (Adv. ALANNA GOMES OLIVEIRA GONÇALVES)

SENTENÇA TIPO "B" I. RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal movida pelo COREN-PB contra ROSEANNE LUCENA MENDES, objetivando a cobrança de débito inscrito em Certidão de Dívida Ativa. II. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita ; É o caso presente. Durante a tramitação da execução, a parte exequente (fl. 70) informou a satisfação do débito, requerendo, na oportunidade, a extinção do feito, cumprindo, então, a obrigação pretendida nos autos. Assim, em face do cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, acaso existente. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, procedendo-se às alterações necessárias. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 1

 

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