Publicado no Diário da Justiça de 11/06/2018

 

Boletim 2018.000138 - 12 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ALANNA GOMES OLIVEIRA GONÇALVES 0001058-68.2012.4.05.8204

 

Juiz Federal TÉRCIUS GONDIM MAIA

Diretor de Secretaria: ANTONIO RODRIGUES NETO

   

EXECUÇÃO FISCAL

   

0001058-68.2012.4.05.8204 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA - COREN/PB (Adv. ALANNA GOMES OLIVEIRA GONÇALVES) X ROSEANNE LUCENA MENDES

SENTENÇA TIPO I. RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal movida pelo COREN-PB contra ROSEANNE LUCENA MENDES, por meio do qual se impõe a extinção do processo em razão do pagamento da dívida. II. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC/2015: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita ; É o caso presente. Durante a tramitação da execução, a parte exequente (fl. 100 ) informou a satisfação do débito, requerendo, na oportunidade, a extinção do feito, cumprindo, então, a obrigação pretendida nos autos. Assim, em face do cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Custas, nos termos da Lei. Proceda-se ao desbloqueio dos veículos de fls. 83/85. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, procedendo às alterações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarabira/PB, 07 de junho de 2018. TÉRCIUS GONDIM MAIA Juiz Federal Titular da 12ª Vara/PB

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 1

 

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