Publicado no Diário da Justiça de 06/11/2018

 

Boletim 2018.000140 - 6 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

BRUNO FONSECA DA SILVA 0107027-38.1999.4.05.8201

GENIVANDO DA COSTA ALVES 0107027-38.1999.4.05.8201

JOHN ERICSSON FORMIGA CARTAXO 0107027-38.1999.4.05.8201

 

Juiz Federal VINICIUS COSTA VIDOR

Diretor de Secretaria: LÍVIO AUGUSTO MONTALVÃO COSTA CARVALHO

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0107027-38.1999.4.05.8201 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (Adv. JOHN ERICSSON FORMIGA CARTAXO) X JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. BRUNO FONSECA DA SILVA, GENIVANDO DA COSTA ALVES)

1. Intimado dos cálculos da contadoria do Juízo para fins de expedição de requisitório, o INCRA discordou apenas da inclusão do valor relativo aos honorários de sucumbência decorrentes dos embargos à execução, sob o argumento de que os embargos declaratórios (fls. 395/398) acolheram integralmente o pedido inicial do INCRA, afastando, por consequência, a referida sucumbência. A parte devedora requereu sejam excluídos dos cálculos para fins de pagamento em requisitório os valores relativos aos honorários de sucumbência dos embargos (fls. 466/467). 2. Com vista, a parte credora concordou com os cálculos da contadoria do Juízo (fl. 470). 3. Analisando as peças processuais trasladadas aos autos, tenho que assiste razão ao INCRA, na medida em que efetivamente, a sentença que deu provimento aos declaratórios do INCRA, acolhendo integralmente sua pretensão nos embargos do devedor nº 0000494-98.2012.4.05.8201 (fls. 395/398) não o condenou em honorários de sucumbência, até porque, a contrario senso, em sendo-lhe favorável o julgado, descabe condenação em honorários contra a parte vencedora. 4. Outrossim, ainda que assim não fosse, eventual honorários de sucumbência em sede de embargos do devedor, ação autônoma, ressalte-se, deveria legalmente ser executada nos próprios autos dos embargos. 5. Ante o exposto, defiro o pedido do INCRA formulado às fls. 466/467 para, reconhecendo o erro material dos cálculos da contadoria, determinar a exclusão do dos honorários de sucumbência no valor de R$ 4.001,93 do valor total a ser requisitado. 6. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se as determinações do despacho de fl. 447, no que couber, excluindo-se do requisitório o valor dos honorários de sucumbência discriminados nas informações de fl. 461.

   

 

TOTAL DE DECISÃO: 1

 

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