Publicado no Diário da Justiça de 08/11/2018

 

Boletim 2018.000146 - 5a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

CESAR VERZULEI L.S.OLIVEIRA 0007146-57.2000.4.05.8200 0009500-16.2004.4.05.8200

CLAUDIO JOSE NEVES BAPTISTA 0004711-91.1992.4.05.8200

EDIGLEY DE BRITO BASTOS 0007146-57.2000.4.05.8200

ELEONORA COELHO DA FONSECA 0004711-91.1992.4.05.8200

LUIZ ANTONIO COLLAÇO BEZERRA 0009500-16.2004.4.05.8200

MARIO FORMIGA MACIEL FILHO 0007146-57.2000.4.05.8200 0009500-16.2004.4.05.8200

PERIVALDO ROCHA LOPES 0007146-57.2000.4.05.8200

 

Juiz Federal HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA

Diretor de Secretaria: HELIO LUIZ PESSOA DE AQUINO

   

EXECUÇÃO FISCAL

   

0004711-91.1992.4.05.8200 FAZENDA NACIONAL (Adv. ELEONORA COELHO DA FONSECA) X SUELEN S/A INDUSTRIA DE MOVEIS E OUTROS (Adv. CLAUDIO JOSE NEVES BAPTISTA)

1. A sentença de fls. 253-256 transitou em julgado. 2. A Portaria nº 74 da Direção do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, de 02 de dezembro de 2016, determinou a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje), a partir de 01 de janeiro de 2017, nas Subseções Judiciárias, para o ajuizamento e a tramitação das ações judiciais dos feitos relativos à classe execução fiscal, bem como das ações a estas conexas, incidentais ou dependentes. 3. Considerando que o cumprimento de sentença possui classe própria no sistema do PJE, intime-se a parte credora para promover o cumprimento da sentença exclusivamente via sistema PJe, devendo ser distribuída por dependência a estes autos, anexando as peças principais do processo físico, notadamente a inicial, a defesa, a decisão que se pretende fazer cumprir ou executar e eventuais procurações das partes, sem prejuízo de outras peças que repute essenciais. Atente o credor para o fato de que o valor da verba honorária originalmente determinada na sentença foi reduzida pelo e. TRF-5ª Região. 4. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. 5. Em seguida, dê-se vista à exequente para que promova a baixa das inscrições nº 31.494.367-6 e 31.300.341-6 no seu sistema de gerenciamento da dívida ativa, tendo em vista a prescrição reconhecida na sentença de fls. 253-256. 6. Com o retorno dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.

   

0009500-16.2004.4.05.8200 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S.OLIVEIRA) X NORFIL S/A FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO (Adv. MARIO FORMIGA MACIEL FILHO, LUIZ ANTONIO COLLAÇO BEZERRA)

1. Na sentença de fl. XX foi determinado por este Juízo o levantamento de eventuais constrições ainda ativas efetivadas neste processo executivo. 2. Expedido ofício para levantamento da penhora de fl. XX adveio expediente do Cartório Carlos Ulysses esclarecendo que, na forma do disposto no Provimento 09/2008 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, faz-se necessário que a parte interessada providencie a quitação dos emolumentos concernentes ao ato (registro/levantamento) da constrição. Em face disso, o cartório comunicou que deixou de proceder, imediatamente ao comando judicial sobredito, estando "no aguardo da parte interessada para fomentar o ato e proceder com a imediata averbação de levantamento da penhora do altercado bem." 3. Diante do exposto, intime-se a parte executada para que tenha ciência da necessidade do pagamento dos emolumentos necessários ao levantamento da constrição efetivada nos autos, devendo providenciar e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. 4. No decurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls., remetendo-se, ato contínuo, os presentes autos à Seção de Distribuição para baixa e arquivamento definitivo.

   

0007146-57.2000.4.05.8200 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI L.S.OLIVEIRA) X NORFIL S/A FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO (Adv. MARIO FORMIGA MACIEL FILHO, EDIGLEY DE BRITO BASTOS, PERIVALDO ROCHA LOPES)

1. Na sentença de fl. XX foi determinado por este Juízo o levantamento de eventuais constrições ainda ativas efetivadas neste processo executivo. 2. Expedido ofício para levantamento da penhora de fl. XX adveio expediente do Cartório Carlos Ulysses esclarecendo que, na forma do disposto no Provimento 09/2008 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, faz-se necessário que a parte interessada providencie a quitação dos emolumentos concernentes ao ato (registro/levantamento) da constrição. Em face disso, o cartório comunicou que deixou de proceder, imediatamente ao comando judicial sobredito, estando "no aguardo da parte interessada para fomentar o ato e proceder com a imediata averbação de levantamento da penhora do altercado bem." 3. Diante do exposto, intime-se a parte executada para que tenha ciência da necessidade do pagamento dos emolumentos necessários ao levantamento da constrição efetivada nos autos, devendo providenciar e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. 4. No decurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls., remetendo-se, ato contínuo, os presentes autos à Seção de Distribuição para baixa e arquivamento definitivo.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 3

 

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