Publicado no Diário da Justiça de 12/07/2018

 

Boletim 2018.000175 - 16a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ALVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA 0005239-22.2015.4.05.8200

ALYSSON LINHARES PEREIRA DE MELO 0007736-14.2012.4.05.8200

ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO 0000041-38.2014.4.05.8200

Andre de Oliveira Barros 0000041-38.2014.4.05.8200

CAIUS MARCELLUS DE A. LACERDA 0007736-14.2012.4.05.8200

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA 0007736-14.2012.4.05.8200

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO 0007736-14.2012.4.05.8200

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU 0000041-38.2014.4.05.8200 0007736-14.2012.4.05.8200

EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES 0007736-14.2012.4.05.8200

ELENILSON DOS SANTOS SOARES 0000840-18.2013.4.05.8200

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ 0005239-22.2015.4.05.8200

FELIPE DO Ó DE FIGUEIREDO 0007736-14.2012.4.05.8200

HARLEY HANDENBERG MEDEIROS CORDEIRO 0007736-14.2012.4.05.8200

ISAAC FERREIRA COSTA 0005239-22.2015.4.05.8200

JOHNSON G. DE ABRANTES 0000041-38.2014.4.05.8200 0007736-14.2012.4.05.8200

JOSE LUIZ DE QUEIROZ NETO 0007736-14.2012.4.05.8200

JOSE RIVALDO MACHADO LEITE 0002407-16.2015.4.05.8200

João Firmo Neto 0004651-15.2015.4.05.8200

LEIDSON FARIAS 0007736-14.2012.4.05.8200

LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA 0007736-14.2012.4.05.8200

Lucas Damasceno Nobrega Cesarino 0007736-14.2012.4.05.8200

MARCELO ARARUNA DA CUNHA CARNEIRO BRAGA 0004651-15.2015.4.05.8200

MARCOS ALEXANDRE B.W. DE QUEIROGA 0002407-16.2015.4.05.8200 0004651-15.2015.4.05.8200

MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR 0005239-22.2015.4.05.8200

Marilia Clemente de Brito Pereira 0007736-14.2012.4.05.8200

PAULO LEITE DA SILVA 0007736-14.2012.4.05.8200

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR 0000041-38.2014.4.05.8200

RAFAEL SANTIAGO ALVES 0007736-14.2012.4.05.8200

ROBERTO JORDÃO DE OLIVEIRA 0007736-14.2012.4.05.8200

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA 0007736-14.2012.4.05.8200

ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO 0007736-14.2012.4.05.8200

SEM PROCURADOR 0005239-22.2015.4.05.8200

THELIO FARIAS 0007736-14.2012.4.05.8200

TÁCITO RIBEIRO FERNANDES 0005239-22.2015.4.05.8200

VICTOR CARVALHO VEGGI 0000041-38.2014.4.05.8200 0007736-14.2012.4.05.8200

YORDAN MOREIRA DELGADO 0000840-18.2013.4.05.8200

 

Juiz Federal MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO

Diretor de Secretaria: AILTON JOSE DE A BEZERRA

   

AÇÃO PENAL

   

0000041-38.2014.4.05.8200 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VICTOR CARVALHO VEGGI) X DINART MOREIRA E SANTOS (Adv. JOHNSON G. DE ABRANTES, ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO, Andre de Oliveira Barros) x MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv. PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR) x JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

PROCESSO Nº 0000041-38.2014.4.05.8200 CLASSE 240 AÇÃO PENAL AUTOR(A)(ES)(S): MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL RÉU(É)(S): DINART MOREIRA E SANTOS, MARIA LUIZA DO NASCIMENTO, JOÃO BATISTA DA SILVA C E R T I D Ã O FL. 287 Certifico, para os devidos fins, que a audiência anteriormente agendada nestes autos foi designada equivocadamente no feriado da Semana Santa (28, 29 e 30 de março/2018). Dessa forma, de ordem da MM. Juíza Federal Substituta desta 16ª Vara Federal / SJPB, fica REDESIGNADA para o dia 16/08/2018, às 14:30 h, a audiência de instrução e julgamento. C E R T I D Ã O FL. 288 Certifico que nesta data expedi o(a)(s) (s) de nº(s) MPP.0016.141-9/2018, MPP.0016.142-3/2018, MPP.0016.143-8/2018, CPP.0016.63-6/2018, em cumprimento a(o) despacho/decisão/sentença/ato ordinatório de fl(s). , item(ns) . PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA DÉCIMA SEXTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar - João Pessoa/PB CEP 58.031-900 - Fone (83) 2108-4285 / Fax (83) 2108-4182 www.jfpb.jus.br - 16vara@jfpb.jus.br

   

0000840-18.2013.4.05.8200 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) X ALTAIR LOPES DA SILVA (Adv. ELENILSON DOS SANTOS SOARES)

D E C I S Ã O 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de ALTAIR LOPES DA SILVA, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 1°, incisos I, da Lei 8.137/90, ao argumento que na qualidade de responsável pela empresa DICAN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, omitiu receita e não recolheu os tributos devidos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e INSS), em relação ao ano-calendário de 2007. 2. Em síntese, narra a peça acusatória que: * a DICAN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA omitiu receita e não recolheu os tributos devidos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e INSS) no ano-calendário 2007; * o denunciado ALTAIR LOPES DA SILVA em depoimento prestado à Polícia reconheceu ser o administrador da pessoa jurídica. 3. A denúncia foi recebida em 14/02/2013 (fls. 06/07). 4. O réu foi citado por edital em 16.02.2016 e, como não constituiu advogado, suspendeu-se o processo e curso do prazo prescricional, na forma do art. 366 do CPP, fls. 62/64. 5. Após novas tentativas, o réu foi citado pessoalmente, em 09.03.2018, retomando o processo seu curso. 6. Em sua resposta à acusação, ALTAIR LOPES DA SILVA se limitou a aduzir que durante a instrução se manifestará sobre a acusação que lhe é imputada (fls. 94/96). DA VERIFICAÇÃO DO CABIMENTO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA 7. Nesta fase, deverá o juiz examinar a possibilidade de julgamento antecipado da lide, confrontando os elementos dos autos e o teor da defesa do acusado com as hipóteses do art. 397 do CPP, que são as seguintes: os fatos narrados evidentemente não constituírem crime; existir fato extintivo da pretensão punitiva do Estado; existirem causas manifestas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade do réu. Todavia, o grau de evidência dessa prova deve ser de tal monta que torne desnecessária a própria instrução probatória. 8. Portanto, acaso não estejam presentes as hipóteses do art. 397 do CPP e as provas já reunidas não se mostrarem aptas a absolver sumariamente o acusado, a instrução probatória é a medida recomendada. 9. O caso em tela não comporta absolvição sumária. 10. Sobre a materialidade delitiva, consta nos autos a constituição de crédito tributário no valor de R$ 1.384.329,77 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos) e que se operou de forma definitiva em 23/02/2011 (fl. 127 - IPL). 11. De sua vez, ALTAIR afirmou que administrava sozinho a ALTAIR LOPES DA SILVA, o que serve a indicar o seu envolvimento na sonegação perpetrada. 12. Assim, diante da inexistência de teses defensivas capazes de solapar a materialidade delitiva, deve ser ratificada a denúncia e se entabular a instrução para melhor esclarecimento do fato. 13. Incabível, neste caso, a suspensão condicional do processo, isso porque a pena mínima prevista para o delito é superior ao patamar mínimo de 01 (um) ano exigido pelo art. 89 da Lei nº. 9.099/95. 14. DESIGNO a data de 20/02/2019 às 14h para realização de audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas e interrogado o acusado.

   

0002407-16.2015.4.05.8200 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCOS ALEXANDRE B.W. DE QUEIROGA) X FLAVIO ROMERO DE MORAES MAROJA GUEDES (Adv. JOSE RIVALDO MACHADO LEITE)

DECISÃO 1. O MPF ofereceu denúncia contra FLÁVIO ROMERO DE MORAES MAROJA GUEDES pela prática das condutas típicas previstas nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.605/901, e art. 2º, da Lei nº 8.176/912. 2. Em síntese, narrou o MPF que no dia 09 de outubro de 2013, os fiscais da SUDEMA flagraram diversas pessoas extraindo areia às margens do Rio Paraíba, trecho que banha o sítio Pororoca, zona rural de Itabaiana/PB. Na ocasião, foram apreendidos seis caminhões e uma máquina pá carregadeira. O réu, que não possuía autorização do DNPM para explorar o minério, apresentou-se como proprietário dos bens apreendidos. 3. A denúncia foi recebida em 10/03/2016 (f. 09/11) 4. Citado, o réu ofereceu resposta à acusação, oportunidade em que alegou que já responde a ação penal na justiça estadual pelo mesmo crime ambiental (processo nº 3000058-57.2015.815.0381 - 2ª Vara da Comarca de Itabaiana/PB), e se resguardou ao direito de esclarecer os fatos na audiência de instrução. (fls. 41/42) DA COMPETÊNCIA 5. O Ministério Público Federal imputou ao denunciado a prática dos delitos capitulados nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.605/90, e art. 2º, da Lei nº 8.176/91. 6. As condutas supostamente praticadas pelo réu foram a de extrair areia, recurso mineral de propriedade da União, sem autorização do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e sem licença ambiental (SUDEMA), causando poluição. 7. Havendo concurso de crimes conexos, cujas competências sejam da Justiça Federal e Estadual, prevalece a competência da Justiça Federal, conforme súmula 122 do STJ. Em caso similar ao presente, já se manifestou aquela eg. Corte (RHC 50.160/MG. Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz. DJe 25/02/2015): A denúncia relata a prática dos crimes previstos nos arts. 55 da Lei n. 9.605/98 e 2º da Lei n. 8.176/91, este de competência da Justiça Federal, aquele de competência da Justiça Estadual. A conexão entre ambas as condutas impõe o processamento do feito perante a Justiça Federal, a teor do que preceitua a Súmula n. 122 do STJ. 8. Apesar do réu haver comprovado ser beneficiário de sursis processual (audiência realizada no dia 15.03.2016) nos autos de uma ação penal que tramita na 2ª Vara de Itabaiana (processo 30000585720148150381), não comprovou a quais fatos se referem aquela ação, não restando demonstrada, portanto, litispendência. 9. Fiz consultas no site do TJPB, mas nada encontrei a partir do número do processo, tampouco em nome do acusado. Daí porque este Juízo, por ora, não solicitará ao Juízo de Itabaiana que decline da competência e remeta os autos para cá, cabendo à defesa do acusado cuidar de suprir a deficiência probatória. DA VERIFICAÇÃO DO CABIMENTO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA 10. Nesta fase, deverá o juiz examinar a possibilidade de julgamento antecipado da lide, confrontando os elementos dos autos e o teor da defesa do acusado com as hipóteses do art. 397 do CPP, que são as seguintes: os fatos narrados evidentemente não constituírem crime; existir fato extintivo da pretensão punitiva do Estado; existirem causas manifestas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade do réu. Todavia, o grau de evidência dessa prova deve ser de tal monta que torne desnecessária a própria instrução probatória. Portanto, acaso não estejam presentes as hipóteses do art. 397 do CPP e as provas já reunidas não se mostrarem aptas a absolver sumariamente o acusado, a instrução probatória é a medida recomendada. 11. O caso em tela não comporta absolvição sumária. 12. Indícios de materialidade extraídos do Laudo de Perícia Criminal Federal nº 225/2015-SETEC/SR/DPF/PB, no qual relatou-se que "foi constatada uma cava com 1,14 hectare, onde foi explorado o bem mineral areia. A cava apresentava altura média de 1,93m, e volume de 20.755,40 m³". A extração ilegal do minério ensejou o desencadeamento de processos erosivos e a dificuldade de regeneração natural da vegetação local, "danos que podem influenciar direta e indiretamente o Rio Paraíba, destino final da maior parte do material carreado pelas chuvas nos processos erosivos". (f. 62/72 do IPL). 13. No que concerne à autoria, o réu FLÁVIO assinou o Auto de Infração e os Autos de Apreensão e Depósito das máquinas apreendidas. Além disso, em depoimento prestado à autoridade policial, o denunciado assumiu que "contratou seis caminhões, já que é proprietário de uma pá carregadeira, para extração de areia naquela região"; que "contratou os operários para retirar areia"; e que "iria comercializar a areia extraída no Sítio Pororoca" (f. 41/43 do IPL). 14. À míngua de prova do cabimento da absolvição sumária, revela-se imprescindível o prosseguimento do feito para esclarecimento do fato. 15. Incabível, neste caso, a suspensão condicional do processo, isso porque a pena prevista em abstrato para o crime imputado na denúncia ultrapassa o patamar mínimo de 01 (um) ano exigido pelo art. 89 da Lei nº. 9.099/95. 16. Ante o exposto, RATIFICO o recebimento da denúncia 17. DESIGNE a secretaria data para realização de audiência de instrução e julgamento. 18. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de defesa (Juripiranga), assim como para intimação do acusado a comparecer neste Juízo para ser interrogado. 19. As testemunhas do MPF estão lotadas no Batalhão de Policiamente Ambiental, sito na Av. Dom Pedro II, s/n - Jardim Botânico, João Pessoa - PB, 58013-420, Telefone: (83) 3218-7246 20. As testemunhas de defesa meramente abonatórias, de caráter ou de beatificação, poderão ser substituídas por declarações por escrito, sem prejuízo da consideração destas no momento de prolação da sentença. 1 Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. (...) Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente. 2 Art. 2° Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo. Pena: detenção, de um a cinco anos e multa. 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0004651-15.2015.4.05.8200 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCOS ALEXANDRE B.W. DE QUEIROGA) X ROMMEL ALEXANDRE MOREIRA (Adv. MARCELO ARARUNA DA CUNHA CARNEIRO BRAGA, João Firmo Neto)

PROCESSO Nº 0004651-15.2015.4.05.8200 CLASSE 240 AÇÃO PENAL AUTOR(A)(ES)(S): MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL RÉU(É)(S): ROMMEL ALEXANDRE MOREIRA ATO ORDINATÓRIO Em consonância com a determinação de fl. 84, intime-se a defesa do réu ROMMEL ALEXANDRE MOREIRA, para apresentar alegações finais no prazo legal. (artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil). João Pessoa/PB, 09 de julho de 2018. AILTON JOSE DE A BEZERRA Diretor de Secretaria da 16ª Vara Federal/PB PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA DÉCIMA SEXTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar - João Pessoa/PB CEP 58.031-900 - Fone (83) 2108-4285 / Fax (83) 2108-4182 www.jfpb.jus.br - 16vara@jfpb.jus.br

   

0005239-22.2015.4.05.8200 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM PROCURADOR) X MARIA APARECIDA RODRIGUES DE AMORIM (Adv. MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR) x DANILO DE ARAÚJO NOBRE LEITE (Adv. TÁCITO RIBEIRO FERNANDES, ISAAC FERREIRA COSTA, ALVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA) x JOSEDI DA SILVA FERREIRA (Adv. EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ)

PROCESSO Nº 0005239-22.2015.4.05.8200 CLASSE 240 AÇÃO PENAL AUTOR(A)(ES)(S): MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL RÉU(É)(S): MARIA APARECIDA RODRIGUES DE AMORIM, DANILO DE ARAÚJO NOBRE LEITE, JOSEDI DA SILVA FERREIRA C E R T I D Ã O De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 16ª Vara/PB, fica DESIGNADA para o dia 30/07/2018, às 14:30 h, a audiência de instrução e julgamento, conforme item 21 do ato judicial de f. 97/99. C E R T I D Ã O Certifico que nesta data expedi o(a)(s) (s) de nº(s). CPP.0016.000117-9/2018, MPP.0016.000380-4/2018, MPP.0016.000379-1/2018, MPP.0016.000378-7/2018, MPP.0016.000377-2/2018, OPE.0016.000235-3/2018 e OPE.0016.000234-9/2018, em cumprimento a(o) despacho/decisão/sentença/ato ordinatório de fl(s). , item(ns) . PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA DÉCIMA SEXTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar - João Pessoa/PB CEP 58.031-900 - Fone (83) 2108-4285 / Fax (83) 2108-4182 www.jfpb.jus.br - 16vara@jfpb.jus.br

   

0007736-14.2012.4.05.8200 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VICTOR CARVALHO VEGGI) X CIRO MARCONI DE ARAUJO LACERDA (Adv. CAIUS MARCELLUS DE A. LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, PAULO LEITE DA SILVA, Lucas Damasceno Nobrega Cesarino, CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA, JOSE LUIZ DE QUEIROZ NETO) x EDER LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv. THELIO FARIAS, ROBERTO JORDÃO DE OLIVEIRA, LEIDSON FARIAS) x DAVID PEREIRA QUEIROZ (Adv. HARLEY HANDENBERG MEDEIROS CORDEIRO) x LAURENTINO CAETANO MIRANDA (Adv. ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO) x EMERSON LINHARES SOARES (Adv. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) x SEBASTIAO QUEIROGA FILHO (Adv. RAFAEL SANTIAGO ALVES, JOHNSON G. DE ABRANTES, EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES) x ADRIANO DE SOUSA CAVALCANTE (Adv. ALYSSON LINHARES PEREIRA DE MELO, LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, Marilia Clemente de Brito Pereira, FELIPE DO Ó DE FIGUEIREDO)

D E S P A C H O 1. Conforme exposto na ata de audiência do dia 02.04.2018, ficou estabelecido que a Justiça faria as intimações das testemunhas de defesa, tendo indicado que havia falhas em alguns endereços, os quais deveriam ser conferidos pelos advogados, e que seria feita somente mais uma tentativa e intimação. Segue a tabela atualizada da situação das intimações: * Testemunhas arroladas pelo acusado DAVID, fl. 194 TESTEMUNHAS CUMPRIMENTOS Milca Machado dos Santos Mandado expedido MPP.427-7/18 Tanio Abílio de Albuquerque Viana - C. Grande/PB Agendado - aditamento solicitado - intimado em C. Grande Padre Jailton - sem endereço Não forneceu endereço Marco Antonio - Sem endereço Não forneceu endereço * Testemunhas arroladas pelo acusado EMERSON, fl. 215 TESTEMUNHAS Cumprimentos Severino dos Ramos Leite - Mogeiro/PB Inquirida - f. 519 Marcos Ricardo dos Santos Correia - Mogeiro/PB Inquirida - f. 519 * Testemunhas arroladas pelo acusado SEBASTIÃO, fl. 253 TESTEMUNHAS Cumprimentos Hildo de Assis Arnaud Filho Não intimado - f. 750 Maria Cristina Tavares Pinto Mandado expedido - MPP.4309/18 Aleudo de Assis Coelho - Pombal/PB Inquirida - f. 505 * Testemunhas arroladas pelo acusado CIRO, fl. 264 TESTEMUNHAS Cumprimentos Felipe Queiroga Gadelha Não intimado - f. 751v Janailton Guedes Milanez Não intimado - f. 762 João Batista Soares - Caaporã/PB Inquirida - f. 529/531 Luiz Fábio de Souza e Silva - Caaporã/PB Deprecada - f. 536 Maria Izabel Gomes Duarte - declarante Mandado expedido - 432-9/18 Ivanilda Carvalho da Silva - declarante Intimada - f. 752v Marcélia Adélia de Almeida Lacerda - Declarante Não intimada - f. 753v * Testemunhas arroladas pelo acusado ADRIANO, fl. 304 TESTEMUNHAS SITUAÇÃO Moacir Azevedo Cavalcante Não intimado - f. 754v Reginaldo Alves da Silva Não intimado - f. 755v Evaldo de Sousa Cavalcante Não intimado - f. 756v Lucas Gonzaga Não intimado - f. 758 * Testemunhas arroladas pelo acusado EDER, fl. 437 TESTEMUNHAS SITUAÇÃO Emanuel Araújo Gurgel - Jaboatão dos Guararapes/PE Não intimada - f. 721v Mario José Jaques Não intimado - f. 760 Robson Ordonho - C. Grande/PB Agendar VIDEO - agendado Luciano Soares - C. Grande/PB Agendar VIDEO - agendado Carmen da Silva Lucio - C. Grande/PB Agendar VIDEO - agendado Alberto Gomes Batista Intimado, f. 700v Claudio Lucena Não intimado, f. 699v 2. Aguarde-se, portanto, a realização da audiência; as testemunhas não localizadas deverão ser trazidas independentemente de intimação. 3. O réu EMERSON foi considerado revel, fls. 669 V, porque mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo. A advogada Isabelle Costa Cavalcante Pedroza, OAP/PB 6684, requereu a exclusão de seu nome como advogada, anexando conversa através do whatsapp, pela qual comunica que, pelo fato do réu ter sumido, não atua mais no processo, e que ele deverá nomear outro defensor. Aceito tal comunicação , haja vista que a própria JF vem realizando intimações pelo aplicativo. Tendo-se em vista que o réu não constituiu patrono, nomeio a DPU para atuar, doravante, em favor de EMERSON. Exclua o nome da advogada do Tebas. CUMPRIMENTO Publicação Anotações Tebas Remessa DPU - 5 dias. Aguadar audiência

   

 

TOTAL DE INFORMACAO DE SECRETARIA: 2

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 1

TOTAL DE DECISÃO: 2

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

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