Publicado no Diário da Justiça de 06/06/2018

 

Boletim 2018.000220 - 14 a. VARA FEDERAL DA JFPB:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

DELMIRO GOMES DA SILVA NETO 0000521-98.2014.4.05.8205

HEBER TIBURTINO LEITE 0000521-98.2014.4.05.8205

JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO 0000521-98.2014.4.05.8205

LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES 0000521-98.2014.4.05.8205

MARIA MADALENA SANTOS SOUSA AMORIM 0000521-98.2014.4.05.8205

ODINETE RODRIGUES MARANHÃO 0000521-98.2014.4.05.8205

PAULO CESAR LEITE 0000521-98.2014.4.05.8205

POLLYANA GUEDES OLIVEIRA 0000521-98.2014.4.05.8205

 

Juiz Federal RODRIGO MAIA DA FONTE

Diretor de Secretaria: ANGELA CARLOS ABRANTES DA SILVA

   

AÇÃO PENAL

   

0000521-98.2014.4.05.8205 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL X GERALDO PAULINO TERTO (Adv. HEBER TIBURTINO LEITE, PAULO CESAR LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO) x GENILSON TERTO DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, POLLYANA GUEDES OLIVEIRA, MARIA MADALENA SANTOS SOUSA AMORIM, PAULO CESAR LEITE) x PEDRO AUDELINO BATISTA (Adv. PAULO CESAR LEITE) x JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ODINETE RODRIGUES MARANHÃO, LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES)

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO DE PATOS-PB - 14ª VARA FEDERAL Rua Bossuet Wanderley, 649, Bairro Brasília, Patos/PB, Telefone (83) 3415.8700 0000521-98.2014.4.05.8205 - AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL REU: GERALDO PAULINO TERTO e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal desta 14ª Vara Federal e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), art. 203, § 4º, do NCPC, além do art. 87, n.º 28, do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, INTIME-SE as partes sobre o despacho de fls. 376/377, cujo inteiro teor segue abaixo transcrito: Às fls. 455, a advogada GISLENNE MACIEL MONTEIRO BAKKE apresentou requerimento de renúncia à sua nomeação como advogada dativa para atuar na defesa do réu Pedro Audilino Batista, por razões de foro íntimo. Acolho o requerimento formulado pela causídica, bem como determino à secretaria a nomeação de novo advogado dativo, por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF (Resolução CJF n. 305/2014), esclarecendo que os honorários, com observância do art. 25 da citada resolução, serão fixados ao final. Após, concedo ao nomeado vista dos autos por 5 (cinco) dias corridos para apresentar alegações finais (CPP, art. 403, § 3º). Determino à secretaria que, para todas as ocasiões em que o defensor nomeado deva atuar, a intimação realize-se pessoalmente, por mandado (CPP, art. 370, § 4º). Ato contínuo, considerando-se a dispensa da advogada dativa Drª Odinete Rodrigues Maranhão, realizada em audiência (fls. 249), converto a nomeação da referida advogada de dativa para ad hoc, bem como determino o pagamento dos honorários advocatícios da referida causídica no importe de 1/3 do valor mínimo dos honorários advocatícios previstos na Resolução CJF n. 305/2014, nos termos do art. 25, § 4º, da referida resolução. Por fim, considerando-se o teor da certidão de fls. 457, cumpra-se as determinações constantes nos itens "a" e "c" do despacho de fls. 376/377. Patos/PB, 05/06/2018 BÁRBARA KELLY MARQUES PEREIRA FERREIRA Técnico Judiciário

   

 

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 1

 

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