Publicado no Diário da Justiça de 06/11/2018

 

Boletim 2018.000221 - 10 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ANDREI LAPA DE BARROS CORREIA 0000126-84.2015.4.05.8201

RODRIGO GURJÃO DE CARVALHO 0001298-32.2013.4.05.8201

SEM ADVOGADO 0000126-84.2015.4.05.8201

 

Juiz Federal EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO

Diretor de Secretaria: MARDONE RODRIGUES REGO SARMENTO

   

EXECUÇÃO FISCAL

   

0000126-84.2015.4.05.8201 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. ANDREI LAPA DE BARROS CORREIA) X TRANSPORTADORA TRAVASSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOÃO TRAVASSOS MOURA (Adv. SEM ADVOGADO)

PROCESSO Nº 0000126-84.2015.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): TRANSPORTADORA TRAVASSOS LTDA, JOÃO TRAVASSOS MOURA ADVOGADO(A)(S): SEM ADVOGADO S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº 535/2006, CJF) 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, tendo o exequente requerido a extinção do processo, em face do pagamento da dívida. 2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação. 3. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, por haver sido liquidado o débito, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 4. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Ato contínuo, levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários. 5. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, 23 de outubro de 2018. Assinado eletronicamente EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juiz(a) Federal da 10ª Vara da SJPB ralc JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL

   

0001298-32.2013.4.05.8201 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. RODRIGO GURJÃO DE CARVALHO) X ORISMAR EVARISTO DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº 0001298-32.2013.4.05.8201 CLASSE 99 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO(A)(S): ORISMAR EVARISTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A)(S): S E N T E N Ç A (Sentença Tipo "B", cf. Resolução nº 535/2006, CJF) 1. Trata-se de execução fiscal em que demandam as partes supra elencadas, tendo o exequente requerido a extinção do processo, em face do pagamento da dívida. 2. Nos termos do art. 924, II, do CPC, é causa de extinção do processo a satisfação da obrigação. 3. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, por haver sido liquidado o débito, nos termos do art. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 4. Após ciência às partes, e considerando ausência patente de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Ato contínuo, levante-se eventual constrição judicial incidente sobre qualquer bem, autorizando desde já a confecção dos expedientes necessários. 5. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande/PB, 23 de outubro de 2018. Assinado eletronicamente EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juiz(a) Federal da 10ª Vara da SJPB ralc JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE 10ª VARA FEDERAL

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 2

 

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