Publicado no Diário da Justiça de 11/06/2018

 

Boletim 2018.000229 - 14 a. VARA FEDERAL DA JFPB:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

AYLAN DA COSTA PEREIRA 0001286-57.2009.4.05.8201

EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI 0001286-57.2009.4.05.8201

MARCOS ALEXANDRE B.W. DE QUEIROGA 0001286-57.2009.4.05.8201

ORLANDO LUIZ DE MELO NETO 0001286-57.2009.4.05.8201

VITÓRIA MARIA COSTA DE MEDEIROS 0001286-57.2009.4.05.8201

WILSON NEVES DE MEDEIROS JÚNIOR 0001286-57.2009.4.05.8201

 

Juiz Federal RODRIGO MAIA DA FONTE

Diretor de Secretaria: FRANCISCO AMERICO JUNIOR

   

Execução Penal

   

0001286-57.2009.4.05.8201 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCOS ALEXANDRE B.W. DE QUEIROGA) X FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA (Adv. VITÓRIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, AYLAN DA COSTA PEREIRA, WILSON NEVES DE MEDEIROS JÚNIOR, ORLANDO LUIZ DE MELO NETO, EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI)

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SUBSEÇÃO DE PATOS-PB - 14ª VARA FEDERAL Rua Bossuet Wanderley, 649, Bairro Brasília, Patos/PB, Telefone (83) 3415.8700 0001286-57.2009.4.05.8201 - Execução Penal EXEQUENTE: MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL CONDENADO: FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal desta 14ª Vara Federal e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), art. 203, § 4º, do NCPC, além do art. 87, n.º 28, do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, envio à publicação despacho de fls. 321/322, conforme texto que segue: " Vistos em Inspeção Período Anual Inspecionado: 08 de abril de 2017 a 06 de abril de 2018 Período de Inspeção: De 02 a 06 de abril de 2018 PROCESSO Nº. 0001286-57.2009.4.05.8201 CLASSE: 103 - EXECUÇÃO PENAL AUTOR(ES): MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL ADVOGADO(S) DO(S) AUTOR(ES): MARCOS ALEXANDRE B.W. DE QUEIROGA RÉU(S): FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA ADVOGADO(S) DO(S) RÉU(S): ORLANDO LUIZ DE MELO NETO, WILSON NEVES DE MEDEIROS JÚNIOR, AYLAN DA COSTA PEREIRA, VITÓRIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI ( ) Cite(m)-se. ( ) Expeça-se: ( ) Mandado ( ) Ofício ( ) Carta ( ) RPV/Precatório ( ) Alvará ( ) Edital. ( ) Aguarde-se a devolução do(a)(s) mandado(s) / Ofício(s) / Carta(s) Precatória(s). ( ) Aguarde-se o cumprimento do(s) expediente(s) de fl. __________. ( ) Reitere(m)-se o(s) expediente(s) de fl. __________. ( ) Solicitem-se informações sobre Ofício/ Carta Precatória. ( ) Aguarde-se a realização de perícia / apresentação de laudo. ( ) Aguarde-se o pagamento de ( ) RPV/Precatório ( ) Alvará. ( ) Mantenham-se suspensos/sobrestados/arquivados sem baixa. ( ) Cumpra-se o(a) ato ordinatório/ despacho/decisão/ Sentença de fl. __________. ( ) Publique-se. ( ) Designe-se audiência. ( ) Vista à(o): ( )MPF ( )AGU; ( )PFN; ( )PSF; ( )DPU, ( )DPF, ( )promovido(a) ( ) promovente. ( ) Certificar/aguardar o decurso de prazo. ( ) Conclusos para Decisão/Sentença após a Inspeção. ( ) Remeter ao TRF. ( ) Arquivar c/baixa. ( ) Solicitem-se informações acerca do cálculo. ( ) Cobrar a devolução dos autos ( ) Aguarde-se a devolução dos autos. ( ) Mantenham-se os autos conclusos. ( ) Processo em ordem. Dê-se continuidade ao feito. ( ) Sentenciar ( ) Decidir ( ) Despachar ( ) com a maior brevidade possível após a Inspeção ( x ) Outros: Às fls. 316/317 consta requerimento de renúncia formulado pelos causídicos Eduardo de Araújo Cavalcante (OAB/PB 8.392) e Iarley José Dutra Maia (OAB/PB 19.990). Nos termos do art. 112 do NCPC - aplicável ao processo penal por força do artigo 3º do CPP (HC 201500270501, JORGE MUSSI, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA: 20/05/2015) -, o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias corridos seguintes, contudo, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Mister enfatizar que incumbe ao advogado, e não ao Juízo, cientificar o mandante da renúncia do mandato (AC 00013581620074036117, JUIZ CONVOCADO MÁRCIO MESQUITA, TRF3 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:04/09/2014). No presente caso, constata-se que os advogados não comprovaram a cientificação do mandante, limitando-se apenas a acostar a carta de notificação de fls. 317, sem a apresentação de qualquer comprovante de recebimento desta, pelo mandante. Assim, até que cumpra integralmente a disciplina legal, devem os causídicos permanecerem no exercício do mandato. Por fim, cumpra-se o despacho de fls. 312/313 em sua integralidade, autuando-se a guia de execução definitiva (fls. 319/320) no PJE. P.I. Patos/PB, 02 de abril de 2018 CLAUDIO GIRÃO BARRETO Juiz Federal Titular da 14ª Vara/PB" Patos/PB, 08/06/2018 PEDRO ALEX DE MEDEIROS TAVARES Técnico Judiciário da 14ª Vara/PB

   

 

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 1

 

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