Publicado no Diário da Justiça de 02/10/2018

 

Boletim 2018.000239 - 16a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ARTHUR BERNARDO CORDEIRO 0000054-95.2018.4.05.8200

GUSTAVO LIMA NETO 0000136-68.2014.4.05.8200

HARLEY HANDENBERG MEDEIROS CORDEIRO 0000054-95.2018.4.05.8200

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR 0000136-68.2014.4.05.8200

RODOLFO ALVES SILVA 0000136-68.2014.4.05.8200

 

Juiz Federal MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO

Diretor de Secretaria: AILTON JOSE DE A BEZERRA

   

PETIÇÃO

   

0000054-95.2018.4.05.8200 MARIA DO CARMO DELMAS NUNES (Adv. ARTHUR BERNARDO CORDEIRO, HARLEY HANDENBERG MEDEIROS CORDEIRO)

D E S P A C H O Trata-se de pedido de substituição de imóvel sequestrado nos autos 0002807-30.2015.4.05.8200 (apartamento residencial localizado na Avenida São Gonçalo, 712, nº 1501, Manaíra, João Pessoa/PB) por lotes de terreno no Condomínio TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT, localizados em Pitimbú/PB. 2. O Ministério Público Federal manifestou-se pela realização de perícia judicial para dirimir quaisquer controvérsias relativas aos valores venais dos imóveis (fl. 68). 3. Prejudicialmente à perícia, comprove à requerente, mediante certidão do Registro de Imóveis, que os imóveis ofertados em substituição lhe pertencem. Prazo 10 dias. 4. Atendido, determino a realização de perícia judicial, a fim apuração dos preços de mercado do apartamento e dos terrenos apontados para substituição. Outrossim, deverá o perito se manifestar sobre a vendabilidade dos imóveis, comparando-os sob este aspecto. 5. Indique a Secretaria profissional com experiência no ramo imobiliário, a fim de realizar perícia nos imóveis e indicar os valores venais, restando esclarecido que a requerente deverá arcar com o pagamento da perícia imobiliária. 6. Intime-se o perito para apresentar a proposta de honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se a requerente para depositar o valor em conta judicial vinculada aos autos. 7. Com a juntada da guia de depósito judicial, expeça-se mandado ao perito judicial para realizar a perícia e apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. 8. Colacionado o laudo, dê-se vista às partes. CRISTIANE MENDONÇA LAGE Juíza Federal Substituta da 16ª VF/SJPB

   

AÇÃO PENAL

   

0000136-68.2014.4.05.8200 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODOLFO ALVES SILVA) X JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO (Adv. GUSTAVO LIMA NETO) x DAYSE CHIANCA DA NOBREGA COUTINHO (Adv. MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR)

PROCESSO Nº 0000136-68.2014.4.05.8200 CLASSE 240 AÇÃO PENAL AUTOR(A)(ES)(S): MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL RÉU(É)(S): JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO, DAYSE CHIANCA DA NOBREGA COUTINHO ATO ORDINATÓRIO Em consonância com a determinação de fl. 456v, intime-se a defesa dos réus JOSÉ FLÁVIO DA NÓBREGA COUTINHO e DAISY CHIANCA DA NÓBREGA COUTINHO, para apresentarem alegações finais, por memoriais, no prazo comum de 10 (dez)dias. (artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil). João Pessoa/PB, 01 de outubro de 2018. AILTON JOSE DE A BEZERRA Diretor de Secretaria da 16ª Vara Federal/PB PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA DÉCIMA SEXTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar - João Pessoa/PB CEP 58.031-900 - Fone (83) 2108-4285 / Fax (83) 2108-4182 www.jfpb.jus.br - 16vara@jfpb.jus.br

   

 

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 1

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

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