Publicado no Diário da Justiça de 04/10/2018

 

Boletim 2018.000240 - 16a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO 0007915-45.2012.4.05.8200

ADILSON ALVES COSTA 0003430-02.2012.4.05.8200

AILTON NUNES MELO FILHO 0007768-92.2007.4.05.8200

ALOISIO FREIRE SANTOS 0007768-92.2007.4.05.8200

ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO 0007768-92.2007.4.05.8200

ARTHUR BERNARDO CORDEIRO 0007768-92.2007.4.05.8200

AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA 0007768-92.2007.4.05.8200

AÉCIO FLÁVIO FARIAS DE BARROS FILHO 0003430-02.2012.4.05.8200

CARLOS ANTONIO DA SILVA 0006393-46.2013.4.05.8200

CECILIO DA FONSECA V. R. TERCEIRO 0007768-92.2007.4.05.8200

CLARISSA FREITAS RODRIGUES DE LIMA CARVALHO 0007768-92.2007.4.05.8200

CLARISSA LIMA 0007768-92.2007.4.05.8200

CLIDSON OLIVEIRA DE ARAUJO 0003430-02.2012.4.05.8200

CÍCERA RANIELLY MARQUES DE LIMA 0007768-92.2007.4.05.8200

EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA 0007768-92.2007.4.05.8200

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA 0007768-92.2007.4.05.8200

EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS 0007768-92.2007.4.05.8200

FABIANO VASCONCELOS 0007768-92.2007.4.05.8200

FLAVIO JACINTO 0007768-92.2007.4.05.8200

FRANCISCO RONALDO EUFLAUZINO DOS SANTOS 0006393-46.2013.4.05.8200

FREDERICO GUILHERME RODRIGUES DE LIMA 0007768-92.2007.4.05.8200

GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE 0003430-02.2012.4.05.8200

GUSTAVO CABRAL DE MOURA 0007768-92.2007.4.05.8200

GUSTAVO LIMA NETO 0007768-92.2007.4.05.8200

HARLEY HANDENBERG MEDEIROS CORDEIRO 0007768-92.2007.4.05.8200

HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR 0003430-02.2012.4.05.8200

HUMBERTO ALBINO DE MORAES 0003430-02.2012.4.05.8200

ISABELA ARAÚJO D'ASSUNÇÃO 0003430-02.2012.4.05.8200

JOAO BATISTA LAJUS 0007768-92.2007.4.05.8200

JOAO BERNARDO DA SILVA 0007915-45.2012.4.05.8200

JOSE CARLOS SCORTECCI HILST 0007768-92.2007.4.05.8200

JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUZA 0006393-46.2013.4.05.8200

JOSÉ MAURÍCIO VASCONCELOS COQUEIRO 0007768-92.2007.4.05.8200

KLEBER MARTINS DE ARAUJO 0007768-92.2007.4.05.8200

LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO 0003430-02.2012.4.05.8200

LEONARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS 0007768-92.2007.4.05.8200

LIDIA RIBEIRO NOBREGA 0007915-45.2012.4.05.8200

LUCIANA DE BRITO PEREIRA NUNES 0007768-92.2007.4.05.8200

LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST 0007768-92.2007.4.05.8200

MARCELO DANTAS LOPES 0003430-02.2012.4.05.8200

MARCUS ALANIO MARTINS VAZ 0005250-56.2012.4.05.8200

MARIA IZABEL DE MOURA CAMARA 0007768-92.2007.4.05.8200

MARILIA FIGUEIREDO BURITY 0007768-92.2007.4.05.8200

MARION NILZA MAGALHAES GALDINO 0007768-92.2007.4.05.8200

MILTON JORDÃO DE FREITAS PINHEIRO GOMES 0007768-92.2007.4.05.8200

NILDETE CHAVES DE LIMA 0007768-92.2007.4.05.8200

PEDRO PALMEIRA DE MOURA COELHO 0007915-45.2012.4.05.8200

RAINIER DANTAS GRASSI DE ALBUQUERQUE 0003430-02.2012.4.05.8200

RICARDO MENEZES XAVIER 0007768-92.2007.4.05.8200

ROBERTA ALBINO DA COSTA 0003430-02.2012.4.05.8200

RODOLFO ALVES SILVA 0005250-56.2012.4.05.8200

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA 0003430-02.2012.4.05.8200

RONALDO PESSOA DOS SANTOS 0003430-02.2012.4.05.8200

TIAGO ESPINDOLA BELTRÃO 0007915-45.2012.4.05.8200

Thiago Santos Barboza 0007768-92.2007.4.05.8200

VALDIVINO CLARINDO LIMA 0007768-92.2007.4.05.8200

VICTOR CARVALHO VEGGI 0003430-02.2012.4.05.8200

WILSON JAIR GERHARD 0007768-92.2007.4.05.8200

claudio vinicius nunes quadros 0007768-92.2007.4.05.8200

 

Juiz Federal MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO

Diretor de Secretaria: AILTON JOSE DE A BEZERRA

   

AÇÃO PENAL

   

0003430-02.2012.4.05.8200 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VICTOR CARVALHO VEGGI) X PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO (Adv. ISABELA ARAÚJO D'ASSUNÇÃO, LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO) x JOÃO FREITAS DE SOUSA (Adv. HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR, ROBERTA ALBINO DA COSTA) x JACSON DE ANDRADE FABLICIO (Adv. HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR) x DJANILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DANTAS LOPES) x ROBERIO SARAIVA GRANGEIRO (Adv. ROBERTA ALBINO DA COSTA, HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR) x ALVINO DOMICIANO DA CRUZ FILHO (Adv. CLIDSON OLIVEIRA DE ARAUJO) x LUIZ CARLOS DE PAIVA (Adv. ADILSON ALVES COSTA) x JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRA (Adv. GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, AÉCIO FLÁVIO FARIAS DE BARROS FILHO, RAINIER DANTAS GRASSI DE ALBUQUERQUE) x JOSÉ GILDEILSON MARCELINO JACINTO (Adv. RONALDO PESSOA DOS SANTOS)

PROCESSO Nº 0003430-02.2012.4.05.8200 CLASSE 240 AÇÃO PENAL AUTOR(A)(ES)(S): MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL RÉU(É)(S): PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO, JOÃO FREITAS DE SOUSA, JACSON DE ANDRADE FABLICIO, DJANILTON ALVES DE OLIVEIRA, ROBERIO SARAIVA GRANGEIRO, ALVINO DOMICIANO DA CRUZ FILHO, LUIZ CARLOS DE PAIVA, JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRA, JOSÉ GILDEILSON MARCELINO JACINTO, HERCULES ANTONIO PESSOA RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Em consonância com a determinação de fl. 499, intime-se a defesa do réu JOSÉ ROBERTO MARCELINO PEREIRA, para apresentar alegações finais no prazo de 5(cinco) dias. (artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil). João Pessoa/PB, 02 de outubro de 2018. AILTON JOSE DE A BEZERRA Diretor de Secretaria da 16ª Vara Federal/PB PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA DÉCIMA SEXTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar - João Pessoa/PB CEP 58.031-900 - Fone (83) 2108-4285 / Fax (83) 2108-4182 www.jfpb.jus.br - 16vara@jfpb.jus.br

   

0005250-56.2012.4.05.8200 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODOLFO ALVES SILVA) X AIDE QUEIROZ COUTINHO DE CARVALHO (Adv. MARCUS ALANIO MARTINS VAZ)

PROCESSO Nº 0005250-56.2012.4.05.8200 CLASSE 240 AÇÃO PENAL AUTOR(A)(ES)(S): MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL RÉU(É)(S): AIDE QUEIROZ COUTINHO DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça à f. 176 (artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 87, item 19, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região). João Pessoa/PB, 10 de setembro de 2018. AILTON JOSE DE A BEZERRA Diretor de Secretaria da 16ª Vara Federal/PB PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA DÉCIMA SEXTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar - João Pessoa/PB CEP 58.031-900 - Fone (83) 2108-4285 / Fax (83) 2108-4182 www.jfpb.jus.br - 16vara@jfpb.jus.br

   

0006393-46.2013.4.05.8200 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUZA)

SENTENÇA - 1. Trata-se de ação criminal movida pelo MPF em face de RAIMUNDO NONATO ALVES ALENCAR, JOSÉ EDVALDO ROSAS e ANTONIO FERNANDES DO AMARAL NETO, na qual lhes são atribuída prática do crime de apropriação indébita previdenciárias durante as respectivas gestões - 02/99 a 06/2005; 06/2005 a 03/2006; 03/2006 a 06/2007 - da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UFPB (ASUFEP). 2. Recebimento da denúncia às fls. 06/07. 3. Citações às fls. 27/28, 61 e 62. 4. Resposta de ANTONIO, fls. 38/39. JOSÉ e RAIMUNDO não apresentaram resposta. 5. Decisão de fls. 52/ss não acolheu pedido de exclusão da responsabilidade tributária; e determinou a suspensão do processo em razão do parcelamento tributário. 6. Informação sobre rescisão do parcelamento, fl. 101. 7. Despacho de fls. 108 v determinou prosseguimento do feito e intimação dos acusados na forma do art. 396-A do CPP. DECIDO. 8. Primeiramente, torno sem efeito o item 6 do despacho de fls. 108 v, tendo-se em vista que, antes da suspensão do processo em razão do parcelamento, os réus já tinham sido citados e intimados a apresentarem resposta, na forma do art. 396-A do CPP, ficando silente os réus JOSÉ e RAIMUNDO; ao passo que ANTONIO suscitou questão meramente tributária, alegando que o Juízo fiscal havia reconhecido sua ilegitimidade passiva. 9. A inércia dos acusados acarretaria na remessa dos autos à DPU, para assumir a defesa, à exceção de ANTONIO, que constituiu advogado. 10. Contudo, existem questões passíveis de serem reconhecidas de ofício, que levam à falta de justa causa para prosseguimento da ação penal e consequente retratação em relação ao recebimento da denúncia. 11. Pois bem, o crédito tributário foi constituído em 13.10.20071, depois de decorridos 30 dias da notificação do contribuinte sobre o lançamento, sem impugnação administrativa. O crédito foi parcelado (suspensão da pretensão punitiva) de 26.11.2009 a 30.07.2010 (vide fls. 145 do IPL que menciona exclusão nos termos das Portarias PGFN/RFB 03 e 13/20102). Denúncia recebida em 15.01.2014. Decorridos 05 anos, 06 meses e 28 dias entre data do fato e recebimento da denúncia. Nova suspensão da pretensão punitiva de 12.02.2014 a 20.03.2018 (fls. 47 e 103 dos autos). 12. O denunciado RAIMUNDO, nascido em 02.08.1944, é maior de 70 anos. Os fatos são anteriores a 2010, não se aplicando o art. 110, §1º do CP na redação conferida pela Lei 12.234/2010 (proibição de prescrição em concreto em data anterior à denúncia). Tendo-se em vista que este denunciado goza do benefício de redução do prazo prescricional à metade, o processo somente escaparia da prescrição caso ele fosse condenado à pena superior a 04 anos de reclusão (para, desta forma, ser aplicável a prescrição em 12 anos , dividida pela metade, 06 anos). A pena mínima cominada em abstrato é de 02 (dois) e, tendo em vista que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal se mostram, em tese, favoráveis ao réu, não se vislumbrando a majoração da pena no que se refere às agravantes, esta fatalmente seria atingida pela prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa. 13. É cediço que a Jurisprudência (STJ, súmula 438) não acolhe a aplicação da referida prescrição, sob o principal fundamento de não existir previsão legal para tanto. Excepcionalmente, nos casos em que o Estado possa prever quase com certeza absoluta a futura extinção da punibilidade pela prescrição, seria, sobremodo, inútil e dispendioso movimentar toda a máquina estatal para condenar alguém que certamente, se condenado, não será punido. Deve ser considerado que o Juízo de 1ª Instância tem o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo, sendo contraditório a este dever, dentro do notório contexto de acúmulo de demandas judiciais, dispensar tempo, recursos financeiros e força de trabalho - não só do Magistrado, mas também dos servidores do Judiciário, do Ministério Público e dos defensores - numa ação penal que sabe-se, de antemão, está fadada à prescrição. 14. Quanto aos demais réus, há outra questão que deve ser avaliada de ofício, qual seja, atipicidade decorrente do princípio da insignificância. 15. Com efeito, JOSÉ foi presidente da ASUFEP por pouco menos de 09 meses; e ANTÔNIO por cerca de 15 meses. Conforme DSD (Discriminativo Sintético de Débito) de fls. 22 e ss do apenso, o débito sob responsabilidade de JOSÉ (período de 11.06.2005 a 31.03.2006, conforme denúncia), incluído juros e multa, é de apenas R$ 800,80 (oitocentos reais e oitenta centavos) ; o valor do débito sob responsabilidade de ANTÔNIO é de R$ 666,22 (seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos) - valores posicionados para 11.09.2007. Atualizados pela SELIC até 09/2018 (índice de atualização 112,15%3 ) alcançam , respectivamente, R$ 1.699,00 (mil seiscentos e noventa e nove reais) e R$ 1.413,00 (mil quatrocentos e treze reais). 16. Aplica-se, com folga, o entendimento do STJ no sentido da aplicação do princípio da insignificância ao crime de apropriação indébita previdenciária quando o valor do débito não ultrapassar o montante de R$ 10.000,00 previstos no art. 20 da Lei 10.522/2002.4 Ausência de justa causa para prosseguimento da ação penal. 17. ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de RAIMUNDO NONATO ALVES DE ALENCAR , na forma do art. 107, inciso IV, do CP. E REJEITO A DENÚNCIA , com base no art. 395, inciso III, com relação aos denunciados JOSÉ EDVALDO ROSAS e ANTONIO FERNDANDES DO AMARAL NETO. 18. P.R.I. 19. Anotações no SINIC e distribuição; arquivem-se. 1 Embora haja menção de que a notificação foi enviada por via postal, não consta dos autos o respectivo comprovante, daí porque considerada, pro contribuinte, a data do próprio lançamento - fl. 08 do apenso I 2 Art. 1º O sujeito passivo que teve deferido o pedido de parcelamento previsto nos arts. 1º a 3º da Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009, deverá, no período de 1º a 30 de junho de 2010, manifestar-se sobre a inclusão dos débitos nas modalidades de parcelamento para as quais tenha feito opção na forma da Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 6, de 22 de julho de 2009. (...) § 2º O sujeito passivo que não se manifestar no prazo indicado no caput terá seu pedido de parcelamento automaticamente cancelado, nos termos do § 3º do art. 15 da Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 6, de 2009. (...) 3 https://www2.jf.jus.br/phpdoc/sicom/tabelaCorMor.php 4 --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------

   

0007768-92.2007.4.05.8200 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. KLEBER MARTINS DE ARAUJO) X CARLOS BATISTA CULAU (Adv. EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA, VALDIVINO CLARINDO LIMA) x AUGUSTO OSMUNDO REIS FILHO (Adv. FLAVIO JACINTO, CÍCERA RANIELLY MARQUES DE LIMA, RICARDO MENEZES XAVIER, LEONARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS) x AURIVAN GRISI DA CUNHA LIMA (Adv. JOSE CARLOS SCORTECCI HILST, LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST) x JOSE CARLOS ESCOREL POLIMENI (Adv. LUCIANA DE BRITO PEREIRA NUNES, AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA, AILTON NUNES MELO FILHO, CECILIO DA FONSECA V. R. TERCEIRO, EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS, LEONARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS) x CRISTINA MALVESSI (Adv. MILTON JORDÃO DE FREITAS PINHEIRO GOMES, FABIANO VASCONCELOS, JOSÉ MAURÍCIO VASCONCELOS COQUEIRO, ALOISIO FREIRE SANTOS) x EVANDRO CARLOS SOARES DOS REIS (Adv. MARIA IZABEL DE MOURA CAMARA, claudio vinicius nunes quadros, MARILIA FIGUEIREDO BURITY, JOAO BATISTA LAJUS) x JOSÉ FERREIRA DE BARROS JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS SCORTECCI HILST, LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST) x LUIZ IUKI (Adv. MARILIA FIGUEIREDO BURITY, WILSON JAIR GERHARD) x MARIA DE FATIMA XAVIER MORAIS (Adv. FREDERICO GUILHERME RODRIGUES DE LIMA, CLARISSA FREITAS RODRIGUES DE LIMA CARVALHO, VALDIVINO CLARINDO LIMA) x NOELI JORIS (Adv. VALDIVINO CLARINDO LIMA) x SHEILA MILENE FELICIO FELIX (Adv. MARION NILZA MAGALHAES GALDINO, HARLEY HANDENBERG MEDEIROS CORDEIRO, ARTHUR BERNARDO CORDEIRO) x TEREZINHA CARVALHO FERNANDES (Adv. NILDETE CHAVES DE LIMA, MARILIA FIGUEIREDO BURITY, EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA, Thiago Santos Barboza, GUSTAVO CABRAL DE MOURA) x THIAGO DE ALCANTARA LIMA (Adv. ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO) x URBANO JOSE ARAUJO DANTAS (Adv. CLARISSA LIMA, FREDERICO GUILHERME RODRIGUES DE LIMA, CLARISSA FREITAS RODRIGUES DE LIMA CARVALHO)

PROCESSO Nº 0007768-92.2007.4.05.8200 CLASSE 240 AÇÃO PENAL AUTOR(A)(S): MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL RÉ(U)(S): CARLOS BATISTA CULAU, AUGUSTO OSMUNDO REIS FILHO, AURIVAN GRISI DA CUNHA LIMA, JOSE CARLOS ESCOREL POLIMENI, CRISTINA MALVESSI, EVANDRO CARLOS SOARES DOS REIS, JOSÉ FERREIRA DE BARROS JUNIOR, LUIZ IUKI, MARIA DE FATIMA XAVIER MORAIS, NOELI JORIS, SHEILA MILENE FELICIO FELIX, TEREZINHA CARVALHO FERNANDES, THIAGO DE ALCANTARA LIMA, URBANO JOSE ARAUJO DANTAS C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM. Juiz(íza) Federal da 16ª Vara Federal/PB, Dr(a). Juiz Federal Titular. João Pessoa/PB, 25/09/2018. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Técnico Judiciário DESPACHO 1. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) acusado(a)(s) THIAGO DE ALCÂNTARA LIMA e URBANO JOSÉ ARAÚJO DANTAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) alegações finais ou justificativa pelo abandono do processo, com a finalidade de aplicação ou não da multa do art. 265 do CPP, ressaltando-se que na hipótese de alegação de renúncia ao mandato, deverá comprovar o cumprimento do art. 112 do CPC." 2. Com a inércia, intime(m)-se pessoalmente o(a)(s) acusado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir(em) novo Advogado com a finalidade específica de representá-lo(a)(s), devendo apresentar as alegações finais, ficando ciente da nomeação da DPU, no caso do decurso do prazo sem manifestação. 3. Aguarde-se a devolução da carta precatória de fl. 5.111, cujo objeto é a intimação do réu EVANDRO CARLOS SOARES DOS REIS para constituir advogado a fim de apresentar alegações finais. João Pessoa/PB, 25 de setembro de 2018. MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO Juiz Federal Titular da 16ª VF/SJPB

   

0007915-45.2012.4.05.8200 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOAO BERNARDO DA SILVA) X ELIANA PEREIRA DA SILVA COELHO (Adv. ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO, TIAGO ESPINDOLA BELTRÃO) x JOSILENE ALVES DE LIMA (Adv. LIDIA RIBEIRO NOBREGA) x VALKIRA NARCISO LOURENCO (Adv. PEDRO PALMEIRA DE MOURA COELHO)

PROCESSO Nº 0007915-45.2012.4.05.8200 CLASSE 240 AÇÃO PENAL AUTOR(A)(ES)(S): MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL RÉU(É)(S): ELIANA PEREIRA DA SILVA COELHO, JOSILENE ALVES DE LIMA, VALKIRA NARCISO LOURENCO ATO ORDINATÓRIO De ordem, em consonância com a determinação de fl. 170v. intime-se a defesa da ré ELIANA PEREIRA DA SILVA COÊLHO, para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar alegações finais. (artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil). João Pessoa/PB, 02 de outubro de 2018. AILTON JOSE DE A BEZERRA Diretor de Secretaria da 16ª Vara Federal/PB PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA DÉCIMA SEXTA VARA FEDERAL FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar - João Pessoa/PB CEP 58.031-900 - Fone (83) 2108-4285 / Fax (83) 2108-4182 www.jfpb.jus.br - 16vara@jfpb.jus.br

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 1

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 3

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

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