Publicado no Diário da Justiça de 02/10/2018

 

Boletim 2018.000263 - 12 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

AÉCIO FLÁVIO FARIAS DE BARROS FILHO 0000038-83.2014.4.05.8200

BRUNO CHIANCA BRAGA 0000038-83.2014.4.05.8200

CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE 0000038-83.2014.4.05.8200

DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS 0000038-83.2014.4.05.8200

EVANDRO NUNES DE SOUZA 0000038-83.2014.4.05.8200

JOSELITO DE MENEZES PINHEIRO 0000038-83.2014.4.05.8200

JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUZA 0000038-83.2014.4.05.8200

LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO 0000038-83.2014.4.05.8200

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA 0000038-83.2014.4.05.8200

RONALDO PESSOA DOS SANTOS 0000038-83.2014.4.05.8200

SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR 0000038-83.2014.4.05.8200

 

Juiz Federal TÉRCIUS GONDIM MAIA

Diretor de Secretaria: ANTONIO RODRIGUES NETO

   

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

   

0000038-83.2014.4.05.8200 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUZA) X JUCELIA TRAJANO DOS SANTOS (Adv. CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE, JOSELITO DE MENEZES PINHEIRO) x MARIA DE LOURDES SILVA BERNARDINO (Adv. RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA) x JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRA (Adv. AÉCIO FLÁVIO FARIAS DE BARROS FILHO) x JOSÉ GILDEILSON MARCELINO JACINTO (Adv. RONALDO PESSOA DOS SANTOS) x JURANDI RONALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO NUNES DE SOUZA) x SAULO JOSE DE LIMA (Adv. RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA, SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR, LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO) x PANTALEAO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv. BRUNO CHIANCA BRAGA, DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS) x S.J.L CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA. x D.R. PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA x FC PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA

D E S P A C H O 1. Tendo em vista a apresentação de apelações pela parte ré às fls. 790/798, 800/810 e 819/836, abra-se vista à parte contrária para ciência das sentenças de fls. 733/773 e 813/816, bem como para oferecimento das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Havendo apelação da parte autora, abra-se vista aos réus para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em seguida, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para processo e julgamento das apelações interpostas e da remessa necessária. 4. Em cumprimento à Resolução Pleno nº 3, de 21 de março de 2018, proceda a Secretaria a migração do presente feito para o sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, assegurando a conformidade da digitalização do processo físico de acordo com o Termo de Migração de Processo Físico da Justiça Federal (Anexo II da Resolução). 5. Intimem-se, por publicação, o(s) advogado(s) quanto à necessidade de se cadastrem no sistema PJe, conforme art. 8º da Res. nº 3/2018, bem como para ciência desta determinação de migração destes autos físicos para o processo eletrônico. 6. Distribuído o feito no PJe, certifique-se neste processo físico quanto a observação dos requisitos para baixa definitiva dos autos, conforme Anexo III da Res. nº 3/2018. 7. Após, dê-se baixa, utilizando o código de baixa específico (BAIXA DEFINITIVA - PROCESSO MIGRADO PARA O PJe) e arquivem-se estes autos físicos, vinculando-os no campo ANEXOS FÍSICOS do PJe a sua localização. Guarabira/PB, 21 de agosto de 2018. TÉRCIUS GONDIM MAIA Juiz Federal Titular da 12ª Vara/PB

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

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