Publicado no Diário da Justiça de 11/07/2018

 

Boletim 2018.000414 - 14 a. VARA FEDERAL DA JFPB:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA FURTADO 0004345-58.2006.4.05.8201

ALVARO DANTAS WANDERLEY 0004345-58.2006.4.05.8201

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR 0004345-58.2006.4.05.8201

EDUARDO MONTEIRO DANTAS 0004345-58.2006.4.05.8201

FABIO ANDRADE MEDEIROS 0004345-58.2006.4.05.8201

GEILSON SALOMAO LEITE 0004345-58.2006.4.05.8201

JOAO VAZ DE AGUIAR NETO 0004345-58.2006.4.05.8201

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO 0004345-58.2006.4.05.8201

RODRIGO JOSÉ SILVA PINTO 0004345-58.2006.4.05.8201

 

Juiz Federal CLAUDIO GIRÃO BARRETO

Diretor de Secretaria: FRANCISCO AMERICO JUNIOR

   

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

   

0004345-58.2006.4.05.8201 ELONIR JUVENCIO DE SOUZA (Adv. ALVARO DANTAS WANDERLEY, RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR, EDUARDO MONTEIRO DANTAS, ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA FURTADO, FABIO ANDRADE MEDEIROS, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO, RODRIGO JOSÉ SILVA PINTO, GEILSON SALOMAO LEITE)

Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido formulado por ELONIR JUVÊNCIO DE SOUZA, perante o juízo da 4ª Vara Federal de Campina Grande/PB. Pela decisão de fls. 13, foi indeferido o pedido de restituição formulado pelo requerente, tendo sido os autos arquivados em 26/07/2007 (fls. 32-v). Às fls. 41, o parquet apresentou manifestação requerendo a remessa dos autos a este juízo, por se tratar de feito hoje pertencente à jurisdição de Patos/PB, com a posterior remessa dos autos à Procuradoria da República em Patos/PB, o que foi deferido pelo despacho de fls. 42. Por este juízo foi proferido o despacho de fls. 45, determinando vistas dos autos ao MPF, o que foi cumprido, conforme fls. 45 e 46. É o que importa relatar. Decido. Tendo sido os presentes autos recebidos em remessa pelo MPF em 15/05/2018, e devolvidos a este juízo em 29/05/2018, sem que o parquet tenha acostado qualquer manifestação, conforme o teor da certidão de fls. 47, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de posterior reativação, em caso de novo requerimento formulado pelo Ministério Público Federal. Ciência ao MPF desta decisão. Cumpra-se. Patos - PB, 09 de julho de 2018. CLAUDIO GIRÃO BARRETO Juiz Federal

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

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