Publicado no Diário da Justiça de 09/10/2019

 

Boletim 2019.000043 - 5a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ADRIANA NOGUEIRA TIGRE COUTINHO 0006798-19.2012.4.05.8200

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO 0003107-94.2012.4.05.8200

ANDRE GOMES BRONZEADO 0003107-94.2012.4.05.8200

ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA 0004338-59.2012.4.05.8200

CESAR VERZULEI LIMA SOARES DE OLIVEIRA 0008279-51.2011.4.05.8200

GEILSON SALOMAO LEITE 0008279-51.2011.4.05.8200

GENE SOARES PEIXOTO 0006798-19.2012.4.05.8200

GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA 0002087-34.2013.4.05.8200

JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA 0003107-94.2012.4.05.8200

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAIBA 0003107-94.2012.4.05.8200

RENE PRIMO DE ARAUJO 0004338-59.2012.4.05.8200

SEM PROCURADOR 0002087-34.2013.4.05.8200

SIBELE SILVA DO NASCIMENTO 0003107-94.2012.4.05.8200

 

Juiz Federal HELENA DELGADO FIALHO MOREIRA

Diretor de Secretaria: HELIO LUIZ PESSOA DE AQUINO

   

EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

   

0004338-59.2012.4.05.8200 POSTO DE SERVIÇOS RANIERE MAZILLI EIRELI - EPP (Adv. ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA) X INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. RENE PRIMO DE ARAUJO)

1. A decisão/sentença/acórdão de fls. 272/275 transitou em julgado. 2. A Portaria nº 74 da Direção do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, de 02 de dezembro de 2016, determinou a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje), a partir de 01 de janeiro de 2017, nas Subseções Judiciárias, para o ajuizamento e a tramitação das ações judiciais dos feitos relativos à classe execução fiscal, bem como das ações a estas conexas, incidentais ou dependentes. 3. Considerando que o cumprimento de sentença possui classe própria no sistema do PJE, intime-se a parte credora para promover o cumprimento da decisão/sentença/acórdão exclusivamente via sistema PJe, devendo ser distribuída por dependência a estes autos, anexando as peças principais do processo físico, notadamente a inicial, a defesa, a decisão que se pretende fazer cumprir ou executar e eventuais procurações das partes, sem prejuízo de outras peças que repute essenciais. 4. Aguarde-se por 30 (trinta) dias e, em seguida, arquivem-se os presentes autos com baixa. 5. Cumpra-se.

   

0006798-19.2012.4.05.8200 UNIAO (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ADRIANA NOGUEIRA TIGRE COUTINHO) X MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PB (Adv. GENE SOARES PEIXOTO)

1. A decisão/sentença/acórdão de fls. 190/197 transitou em julgado. 2. A Portaria nº 74 da Direção do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, de 02 de dezembro de 2016, determinou a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje), a partir de 01 de janeiro de 2017, nas Subseções Judiciárias, para o ajuizamento e a tramitação das ações judiciais dos feitos relativos à classe execução fiscal, bem como das ações a estas conexas, incidentais ou dependentes. 3. Considerando que o cumprimento de sentença possui classe própria no sistema do PJE, intime-se a parte credora para promover o cumprimento da decisão/sentença/acórdão exclusivamente via sistema PJe, devendo ser distribuída por dependência a estes autos, anexando as peças principais do processo físico, notadamente a inicial, a defesa, a decisão que se pretende fazer cumprir ou executar e eventuais procurações das partes, sem prejuízo de outras peças que repute essenciais. 4. Aguarde-se por 30 (trinta) dias e, em seguida, arquivem-se os presentes autos com baixa. 5. Cumpra-se.

   

0008279-51.2011.4.05.8200 MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A (Adv. GEILSON SALOMAO LEITE) X UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR VERZULEI LIMA SOARES DE OLIVEIRA)

1. A decisão/sentença/acórdão de fls. 598/600 transitou em julgado. 2. A Portaria nº 74 da Direção do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, de 02 de dezembro de 2016, determinou a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje), a partir de 01 de janeiro de 2017, nas Subseções Judiciárias, para o ajuizamento e a tramitação das ações judiciais dos feitos relativos à classe execução fiscal, bem como das ações a estas conexas, incidentais ou dependentes. 3. Considerando que o cumprimento de sentença possui classe própria no sistema do PJE, intime-se a parte credora para promover o cumprimento da decisão/sentença/acórdão exclusivamente via sistema PJe, devendo ser distribuída por dependência a estes autos, anexando as peças principais do processo físico, notadamente a inicial, a defesa, a decisão que se pretende fazer cumprir ou executar e eventuais procurações das partes, sem prejuízo de outras peças que repute essenciais. 4. Aguarde-se por 30 (trinta) dias e, em seguida, arquivem-se os presentes autos com baixa. 5. Cumpra-se.

   

EMBARGOS DE TERCEIRO

   

0002087-34.2013.4.05.8200 OTHON CAVALCANTI GAMA E OUTRO (Adv. GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA) X UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM PROCURADOR)

1. A decisão/sentença/acórdão de fls. 404/414 transitou em julgado. 2. A Portaria nº 74 da Direção do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, de 02 de dezembro de 2016, determinou a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje), a partir de 01 de janeiro de 2017, nas Subseções Judiciárias, para o ajuizamento e a tramitação das ações judiciais dos feitos relativos à classe execução fiscal, bem como das ações a estas conexas, incidentais ou dependentes. 3. Considerando que o cumprimento de sentença possui classe própria no sistema do PJE, intime-se a parte credora para promover o cumprimento da decisão/sentença/acórdão exclusivamente via sistema PJe, devendo ser distribuída por dependência a estes autos, anexando as peças principais do processo físico, notadamente a inicial, a defesa, a decisão que se pretende fazer cumprir ou executar e eventuais procurações das partes, sem prejuízo de outras peças que repute essenciais. 4. Aguarde-se por 30 (trinta) dias e, em seguida, arquivem-se os presentes autos com baixa. 5. Cumpra-se.

   

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

   

0003107-94.2012.4.05.8200 DINAMIC ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO, SIBELE SILVA DO NASCIMENTO, JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA) X INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAIBA)

1. A decisão/sentença/acórdão de fls. 144/150 transitou em julgado. 2. A Portaria nº 74 da Direção do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, de 02 de dezembro de 2016, determinou a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje), a partir de 01 de janeiro de 2017, nas Subseções Judiciárias, para o ajuizamento e a tramitação das ações judiciais dos feitos relativos à classe execução fiscal, bem como das ações a estas conexas, incidentais ou dependentes. 3. Considerando que o cumprimento de sentença possui classe própria no sistema do PJE, intime-se a parte credora para promover o cumprimento da decisão/sentença/acórdão exclusivamente via sistema PJe, devendo ser distribuída por dependência a estes autos, anexando as peças principais do processo físico, notadamente a inicial, a defesa, a decisão que se pretende fazer cumprir ou executar e eventuais procurações das partes, sem prejuízo de outras peças que repute essenciais. 4. Aguarde-se por 30 (trinta) dias e, em seguida, arquivem-se os presentes autos com baixa. 5. Cumpra-se.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 5

 

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