Publicado no Diário da Justiça de 15/10/2019

 

Boletim 2019.000056 - 1 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ALUISIO DA SILVA 0001941-62.1991.4.05.8200

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA 0000822-41.2006.4.05.8200

ANGELLO RIBEIRO ANGELO 0004455-21.2010.4.05.8200

ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO 0000181-24.2004.4.05.8200

AUGUSTO CARLOS BEZERRA DE ARAGÃO FILHO 0005261-85.2012.4.05.8200

BRUNO CESAR MACHADO TORRES GALINDO 0000181-24.2004.4.05.8200

DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO 0000181-24.2004.4.05.8200

DANILO HEBER GOMES DE OLIVEIRA 0000181-24.2004.4.05.8200

FABIO LEITE DE FARIAS BRITO 0000181-24.2004.4.05.8200

FERNANDA MARIA FIÚZA GONÇALVES PINHEIRO 0000181-24.2004.4.05.8200

FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO 0001941-62.1991.4.05.8200

FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR 0001941-62.1991.4.05.8200

GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE 0005261-85.2012.4.05.8200

GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA 0005261-85.2012.4.05.8200

JOSE RAMOS DA SILVA 0005261-85.2012.4.05.8200

JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO 0001941-62.1991.4.05.8200

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA 0003615-69.2014.4.05.8200

JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO 0000181-24.2004.4.05.8200

KARIME SILVA SILVEIRA 0003615-69.2014.4.05.8200

LÚCIO HOMOLKA LACERDA DE MELO 0000181-24.2004.4.05.8200

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE 0004809-27.2002.4.05.8200

MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA 0004809-27.2002.4.05.8200

MARCELINO GOMES DE CARVAL¿HO 0004809-27.2002.4.05.8200

MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA 0004455-21.2010.4.05.8200

MARIA EMILIA ARAUJO MONTENEGRO DE MELLO 0000181-24.2004.4.05.8200

MICHELE LUCENA CESAR DE ALBUQUERQUE 0004809-27.2002.4.05.8200

MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO 0003615-69.2014.4.05.8200

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 0004455-21.2010.4.05.8200

NILDETE CHAVES DE LIMA 0000181-24.2004.4.05.8200

PATRICIA HELENA FERREIRA GAIAO 0004809-27.2002.4.05.8200

PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO 0000822-41.2006.4.05.8200

RAFAEL SGANZERLA DURAND 0004455-21.2010.4.05.8200

RAFAELLA VIEIRA DE ARAUJO 0000181-24.2004.4.05.8200

RENATA PATRÍCIA DE LIMA CRUZ 0004455-21.2010.4.05.8200

RENATA SONODA PIMENTEL 0004809-27.2002.4.05.8200

RENATO ARAUJO MONTENEGRO DE MELO 0000181-24.2004.4.05.8200

RHUBIA LACERDA MARTINS DE OLIVEIRA 0004809-27.2002.4.05.8200

RITA VALERIA DE CARVALHO CAVALCANTE 0004809-27.2002.4.05.8200

ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES 0003615-69.2014.4.05.8200

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI 0004455-21.2010.4.05.8200

SALESIA DE MEDEIROS WANDERLEY 0000822-41.2006.4.05.8200

SEM ADVOGADO 0000181-24.2004.4.05.8200

SEM PROCURADOR 0004455-21.2010.4.05.8200 0004809-27.2002.4.05.8200 0005261-85.2012.4.05.8200

VERA LUCIA DE LIMA SOUZA 0001941-62.1991.4.05.8200

YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE 0005261-85.2012.4.05.8200

YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE 0005261-85.2012.4.05.8200

 

Juiz Federal JOAO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA

Diretor de Secretaria: Romulo Augusto de Aguiar Loureiro

   

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

   

0003615-69.2014.4.05.8200 ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. JOSEMAR LAURIANO PEREIRA)

Processo nº. 0003615-69.2014 - Classe 29 C E R T I D Ã O Certifico que decorreu o prazo da intimação (fl. 747) da parte autora do ato ordinatório (fl. 746), sem manifestação dela. Certifico, ainda, que a ré FEDERAL DE SEGUROS S/A não foi intimada da sentença (fl. 730/731), pois a mesma não foi publicada, bem como foram cadastrados os seus advogados no Sistema TEBAS. Certifico, também, que há nos autos petição (fls. 749/750) da ré FEDERAL DE SEGUROS S/A, acompanha de nova procuração (lf. 758), e de termo de substabelecimento (fl. 759), com reserva de poderes, requerendo o cadastramento apenas do advogado JOSEMAR LAUREANO PEREIRA. Certifico, por último, que a parte autora, em cumprimento ao item 10 da sentença (fls. 730/731), ingressou com a petição (fl. 734), informando a digitalização e redistribuição do referido feito, através do PJE nº. 0802142-78.2015.4.05.8200, bem como juntou aos autos (fls. 736/740) cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado do referido feito, que foi declarado extinto, sem julgamento do mérito. Dou fé. João Pessoa, 16/09/2019. Eduardo Marque Borges de Souza Técnico Judiciário C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 16/09/2019. Eduardo Marques Borges de Souza Técnico Judiciário Despacho: 1- Defiro o pedido de habilitação (fls. 749/759) do novo advogado da ré. 2- Anotações cartorárias. 3- A seguir, intime-se a ré da sentença (fls. 730/731).. 4- Por último, decorrido o prazo recursal, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. 5- Intime-se. João Pessoa, 20/09/2019 João Bosco Medeiros de Sousa Juiz Federal da 1ª. Vara. PODER JUDICIÁRIO J U S T I Ç A F E D E R A L N A P A R A Í B A Forum Juiz Federal RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

MANDADO DE SEGURANÇA

   

0004455-21.2010.4.05.8200 FERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI, RAFAEL SGANZERLA DURAND, MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA, RENATA PATRÍCIA DE LIMA CRUZ, ANGELLO RIBEIRO ANGELO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - PB (Adv. SEM PROCURADOR)

Processo nº 0004455-21.2010.4.05.8200 Classe 126 IMPETRANTE: FERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - PB C E R T I D Ã O Certifico que os autos transitaram em julgado, conforme certidão (fls.376). Dou f é. João Pessoa, 12 de setembro de 2019 Alexandre de Sá Leitão Cunha Sup.Assistente do Setor de Ações de Rito Especial e Mandado de Segurança C O N C L U S Ã O Faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 12 de setembro de 2019 Alexandre de Sá Leitão Cunha Sup.Assistente do Setor de Ações de Rito Especial e Mandado de Segurança Despacho: 1- Intimem-se as partes para conhecimento e cumprimento do julgado. 2- Prazos: 15 (quinze) dias, improrrogáveis. 3-Após, sem manifestação das partes, ou informando que nada tem a requerer, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se. João Pessoa, 11/09/2019 JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal da 1ª Vara/SJPB PODER JUDICIÁRIO J U S T I Ç A F E D E R A L N A P A R A Í B A FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0000181-24.2004.4.05.8200 GRACE GRACA GOMES (Adv. NILDETE CHAVES DE LIMA) X UNIÃO (Adv. FABIO LEITE DE FARIAS BRITO) x ANA CLÁUDIA DE MELO RAMALHO GALINDO (Adv. BRUNO CESAR MACHADO TORRES GALINDO) x ANA KARINNA MENEZES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO, ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO, MARIA EMILIA ARAUJO MONTENEGRO DE MELLO, DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO, LÚCIO HOMOLKA LACERDA DE MELO, FERNANDA MARIA FIÚZA GONÇALVES PINHEIRO, RAFAELLA VIEIRA DE ARAUJO, RENATO ARAUJO MONTENEGRO DE MELO, DANILO HEBER GOMES DE OLIVEIRA) x AERTON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO)

Processo: 0000181-24.2004.4.05.8200 - Cls. 206 Exeqüente: GRACE GRACA GOMES Executada: UNIÃO e outros C E R T I D Ã O Certifico que os presentes autos retornaram da Instância Superior, tendo a parte autora sido vencedora na ação. Dou fé. João Pessoa, 20 de setembro de 2019. EDUARDO M BORGES DE SOUZA Técnico Judiciário C O N C L U S Ã O Nesta faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 20 de setembro de 2019. EDUARDO M BORGES DE SOUZA Técnico Judiciário Processo: 0000181-24.2004.4.05.8200 - Cls. 206 Exeqüente: GRACE GRACA GOMES Executada: UNIÃO e outros Decisão: 1. O cumprimento das obrigações de fazer ou não fazer decorrentes de título judicial podem ser determinadas de ofício pelo juiz, consoante o CPC, arts. 536 e 537. 2. Isto posto, nos termos do CPC, arts. 536 e 537, determino a UNIÃO (AGU) que, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante CPC, arts. 536, § 4º c/c art. 525, cumpra a obrigação de fazer objeto do título judicial transitado em julgado. 3. Na eventualidade de descumprimento, pela executada, da referida obrigação de fazer, no prazo concedido, será fixada oportunamente multa periódica, na forma do CPC, art. 537. 4. Após, com ou sem manifestação da parte ré, vista à parte autora pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 5. De outra parte, a determinação do valor da condenação referente à obrigação de pagar depende neste caso, tão-somente, de cálculo aritmético, fazendo-se necessária a apresentação de pedido expresso do(a)(s) credor(a)(s) para cumprimento do título judicial nessa parte, acompanhado de memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do CPC, art. 523. 6. A Portaria nº 006/GDF, de 14 de janeiro de 2014, interpretada à luz do novo Código de Processo Civil, sugere a utilização do Processo Judicial Eletrônico/PJe às classes de execução de sentença contra a Fazenda Pública (atual Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). 7. Isto posto, demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer, concedo um prazo de 15 (quinze) dias para que a credora requeira o cumprimento do julgado através do Sistema Processo Judicial Eletrônico/PJe, nos termos da Portaria nº 006/GDF, referente à obrigação de pagar contra a Fazenda Pública, na forma do CPC, arts. 534 e 535, instruindo o seu pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 8. As custas processuais da execução indicadas no item IX devem ser calculadas com base na importância final apurada, de acordo com a Lei nº 9.289/1996, art. 14, § 3º, ressalvadas as isenções legais, podendo a guia de recolhimento ser obtida através do endereço eletrônico desta Seção Judiciária (www.jfpb.jus.br). 9. Deverá o autor, ainda, informar nestes autos o número do processo eletrônico ajuizado, que também deverá ser informado pela Secretaria do Juízo através de sinalização de etiqueta na capa destes autos. 10. Decorrido o prazo acima estabelecido com ou sem atendimento ao disposto no item 4, certifique-se e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se, ressalvando-se o direito enquanto não prescrito. João Pessoa, 23/09/2019 João Bosco Medeiros de Sousa Juiz Federal da 1ª. Vara PODER JUDICIÁRIO J U S T I Ç A F E D E R A L SEÇÃO DA PARAÍBA

   

0000822-41.2006.4.05.8200 OSVALDO ARAÚJO (Adv. PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO, ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA) X UNIAO (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALESIA DE MEDEIROS WANDERLEY)

Processo nº. 0000822-41.2006 - Classe 206 C E R T I D Ã O Certifico que o advogado subscritor da petição (fl. 456), que requereu vistas dos presentes autos, não está habilitado como advogado do autor. Dou fé. João Pessoa, 25/09/2019. Eduardo Marque Borges de Souza Técnico Judiciário C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara. João Pessoa, 25/09/2019. Eduardo Marques Borges de Souza Técnico Judiciário Despacho: 1- Defiro o pedido de vista (fl. 456) pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias (Art. 7º., incisos XV e XVI, da Lei nº. 8.906/94). 2- Anotação cartorária do nome do advogado subscritor da petição (fls. 456). 2- Decorrido o prazo legal, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. 3- Intime-se. João Pessoa, 25/09/2019 João Bosco Medeiros de Sousa Juiz Federal da 1ª. Vara. PODER JUDICIÁRIO J U S T I Ç A F E D E R A L N A P A R A Í B A Forum Juiz Federal RIDALVO COSTA 1ª VARA

   

0005261-85.2012.4.05.8200 MARIA JOSÉ BARBOSA LEITE E OUTROS (Adv. GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA, AUGUSTO CARLOS BEZERRA DE ARAGÃO FILHO, YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE, YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE, JOSE RAMOS DA SILVA, GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE) x NATANAEL MAGALHAES x MARIA DE LOURDES DUARTE X UNIAO (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM PROCURADOR)

Processo: 0005261-85.2012.4.05.8200- Cls. 206 EXEQUENTE: MARIA JOSÉ BARBOSA LEITE e outros EXECUTADO: UNIAO (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) Sentença TIPO "B" (Res. CJF nº 535/2006) SENTENÇA Vistos, etc. Relatório Trata-se de execução de título judicial promovida por MARIA JOSÉ BARBOSA LEITE e OUTROS em desfavor da UNIÃO (fls.03/210). Fundamentação 2. As RPV para satisfação do débito foram expedidas (fls. 297/304 e 367/378) na forma da Resolução nº 458/2017 do CJF e remetidas ao TRF5 (fls. 345 e 400), já havendo informação de seu pagamento (fls. 406/426) não restando qualquer providência a ser tomada por este Juízo, de modo que a extinção da presente execução é medida que se impõe. 3. Importante ressaltar que, havendo qualquer incidente relativo à(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nestes autos, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento do feito, sem que haja qualquer prejuízo decorrente da extinção deste feito. 4. BELKISS FERNANDES BAUNILHA, na qualidade de curadora da exequente MARIA ROSITA BAUNILHA requereu que fosse expedida nova RPV em seu nome para fins de levantamento dos valores destinados à curatelada (fls. 382/388). Dispositivo 4. Isto posto, fundamentado no CPC, art. 924, II, declaro extinta a execução, para que produza jurídicos e legais efeitos. 5. Indefiro o pedido (fls. 382/388) para que seja expedida RPV em favor de BELKISS FERNANDES BAUNILHA, na qualidade de curadora da exequente MARIA ROSITA BAUNILHA. 6. Oficie-se ao Banco do Brasil apenas para que autorize o levantamento da RPV nº. 2018.82.00.001.000179, expedida em nome de MARIA ROSITA BAUNILHA (fl. 299), por sua curadora BELKISS FERNANDES BAUNILHA, conforme termo de curatela (fls. 385), que deverá instruir o expediente. 7. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Distribuidor para baixa e arquivamento. 8. P. R. I. João Pessoa, 13/agosto/2019 JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal da 1ª. Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA Forum Juiz Federal Ridalvo Costa 1.ª Vara

   

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   

0004809-27.2002.4.05.8200 AQUAMARIS - AQUACULTURA S/A (Adv. RHUBIA LACERDA MARTINS DE OLIVEIRA, RENATA SONODA PIMENTEL, PATRICIA HELENA FERREIRA GAIAO, MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA, MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE, RITA VALERIA DE CARVALHO CAVALCANTE, MICHELE LUCENA CESAR DE ALBUQUERQUE) X FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM PROCURADOR) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVAL¿HO)

PROCESSO Nº 0004809-27.2002.4.05.8200- Classe 229 Sentença TIPO "B" (Res. CJF nº 535/2006) Exequente(s): AQUAMARIS - AQUACULTURA S/A Executado(s): CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de execução de título judicial promovida pela CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em desfavor de AQUAMARIS - AQUACULTURA S/A. 2. A executada comprovou o pagamento do valor executado (fls. 562), configurando o integral cumprimento da obrigação. 3. A CEF, agência 0548, informou (fls. 578/581) a conversão em renda em favor da União. 4. Incidentes processuais ou requerimentos de quaisquer das partes inexistem, neste caso. 5. Isto posto, fundamentado no CPC, arts. 924, II, e 925, declaro extinta a execução, para que produza jurídicos e legais efeitos. 6. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Distribuidor para baixa e arquivamento. 7. P. R. I. João Pessoa, 07/outubro/2019 JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal da 1ª Vara. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA FORUM JUIZ FEDERAL RIDALVO COSTA

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0001941-62.1991.4.05.8200 MARIA ELIZABETH FERNANDES FONSECA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA SOUZA, ALUISIO DA SILVA) x GUILHERMINA DE NOVAES FERNANDES E OUTRO x PATRÍCIA CARMEM MEIRELES FERNANDES DE LIMA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR, FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO) x GUILHERMINA DE NOVAES FERNANDES E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO (fls. 442/443) ... 8. Expedida as requisições de pagamento, intimem-se as partes para sobre elas se manifestarem em 5 (cinco) dias, remetendo-as, em seguida, ao TRF5, caso não haja impugnação...

   

 

TOTAL DE SENTENÇA: 2

TOTAL DE ATO ORDINATORIO: 1

TOTAL DE DECISÃO: 1

TOTAL DE DESPACHO: 3

 

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