Publicado no Diário da Justiça de 02/10/2019

 

Boletim 2019.000066 - 4 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

ALUIZO SILVA DE LUCENA(INSS) 0000410-73.2007.4.05.8201

CICERO RICARDO ANTAS A CORDEIRO 0000410-73.2007.4.05.8201

DIEGO DE SOUSA ALVES 0000410-73.2007.4.05.8201

IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA 0000410-73.2007.4.05.8201

JURANDIR PEREIRA DA SILVA 0000410-73.2007.4.05.8201

RIVANA CAVALCANTE VIANA CRUZ 0000410-73.2007.4.05.8201

 

Juiz Federal VINICIUS COSTA VIDOR

Diretor de Secretaria: ANRY HERMAN SOUZA DE LIMA

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0000410-73.2007.4.05.8201 SEVERINO RAIMUNDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JURANDIR PEREIRA DA SILVA, CICERO RICARDO ANTAS A CORDEIRO, RIVANA CAVALCANTE VIANA CRUZ, IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA, DIEGO DE SOUSA ALVES) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA(INSS))

Considerando o disposto na Lei nº. 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, na Resolução Pleno nº. 13/2017/TRF 5ª Região, bem como a necessidade de descontinuar o suporte tecnológico voltado à tramitação física de processos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, determino a migração do presente feito para o sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe. Tendo em vista que se trata de execução/cumprimento de sentença devem ser digitalizadas, além do presente despacho, apenas as seguintes peças processuais: (a) certidão de trânsito em julgado; (b) cálculos definitivos da execução/cumprimento de sentença; (c) requisitório anteriormente expedido; (d) requerimento de expedição de novo RPV bem como os documentos que foram acostados ao pedido; (e) extrato de cancelamento da RPV; (f) e, em havendo a habilitação de herdeiros, os documentos acostados e a decisão que a deferiu. Os autos físicos bem assim os apensos e anexos da ação devem ser registrados no PJE na aba "Anexos Físicos" e, em seguida arquivados com baixa no Tebas, na forma prevista pelo art. 8º da Resolução Pleno nº. 13/2017. Intime-se a parte exequente acerca da digitalização, por publicação, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Quando da migração do feito para o PJe, intime-se o órgão público, através de carga eletrônica, e retornem os autos conclusos.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 1

 

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