Publicado no Diário da Justiça de 04/10/2019

 

Boletim 2019.000168 - 8 a. VARA FEDERAL:

  

             Lista de Advogados constantes nesse boletim:

GUILHERME ANTONIO GAIAO 0026973-53.1900.4.05.8202

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO 0026973-53.1900.4.05.8202 0027607-49.1900.4.05.8202

JOAO FELICIANO PESSOA 0027607-49.1900.4.05.8202

 

Juiz Federal Marcos Antonio Mendes de Araujo Filho

Diretor de Secretaria: Vinicius de Sousa Cabral

   

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

   

0026973-53.1900.4.05.8202 MARIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO) x MARIA RAIMUNDA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. GUILHERME ANTONIO GAIAO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

1. Defiro o pedido de desarquivamento de fl. 62 e determino a reativação dos autos, com as retificações cartorárias necessárias. 2. Considerando o falecimento do beneficiário e o pedido de habilitação de sucessores, bem assim os termos da Resolução nº 03/2017 do TRF da 5ª Região, proceda a Secretaria da Vara a digitalização e migração dos presentes autos para o PJE, onde se dará o prosseguimento do feito. 3. Cumprida a determinação acima, sem outras diligências a tratar no feito, retornem os autos ao arquivo.

   

0027607-49.1900.4.05.8202 NIVALDO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO) x HERMANO VIEIRA LIMA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JOAO FELICIANO PESSOA)

Trata-se de Execução Contra a Fazenda Pública, impetrada por HERMANO VIEIRA LIMA em fase do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o pagamento das diferenças resultantes do art. 201, §§ 5º e 6º da CF de 1988. Processada a fase de cumprimento de sentença, houve expedição de RPV, conforme fl. 23. Em face do falecimento do autor, houve habilitação de sucessores, Srs. NIVALDO FERREIRA DE LIMA e ANTONIO VIEIRA DE LIMA, conforme decisão à fl. 39. Foi expedido ofício à Caixa Econômica Federal (fl. 41) comunicando e autorizando o levantamento de valores em favor dos sucessores, havendo cumprimento pela instituição financeira, conforme fl. 45. Proferida sentença de extinção da execução, conforme fl.46 e remessa ao arquivo à fl. 51. Há petição dos exequentes, requerendo o desarquivamento do feito e envio de ofício ao Banco do Brasil (fl. 53). Indefiro o pedido de desarquivamento dos autos, eis que o solicitado pelos requerentes fora devidamente cumprido, conforme resposta pelo estabelecimento bancário à fl. 45. Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo.

   

 

TOTAL DE DESPACHO: 2

 

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